CHICO MACHADO -FOTO/DIVULGAÇÃO.
O vereador de Macaé e suplente a deputado estadual Chico machado (PMDB) não conseguiu tomar posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) após a saída do deputado Domingos Brazão, que deixou a Alerj para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao qual foi eleito. Segundo Chico, a Alerj entendeu que ele deveria renunciar ao cargo de vereador. Porém, ele disse que vai recorrer à justiça para tomar posse na Alerj sem precisar renunciar o cargo.
A divergência de entendimento se deu quando Chico Machado, que foi convocado pela Alerj para tomar posse como suplente, se licenciou do seu mandato de vereador para assumir o cargo de deputado estadual. No entanto, o parlamentar foi impedido de ocupar uma cadeira na Alerj, pois, para os representantes da Casa, seria necessário renunciar ao cargo eletivo anterior para ser empossado como deputado.
Contudo, para Chico Machado, não é necessário renunciar ao mandato de vereador, basta se licenciar da função e assumir o cargo como deputado suplente. Segundo ele, isso seria possível porque a Lei Orgânica de Macaé prevê essa situação. “Em outros municípios do país também há essa possibilidade, como São Paulo e Manaus. Todavia, no Estado do Rio de Janeiro a previsão é inédita”, comentou.
M.S A.N/Folha da Manhã
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