O prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, foi multado em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) por não ter prestado informações sobre a Tomada de Contas (investigação interna) instaurada, em 2011, para apurar os gastos feitos com a verba de R$ 716.254,80 do convênio firmado, em 2003, entre a prefeitura e a Fundação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante (FECAPP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (12/05) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo o voto do relator, conselheiro José Graciosa.
O objetivo da subvenção concedida pela prefeitura foi a realização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Diante dos indícios de danos ao erário, o TCE-RJ determinou a investigação interna para averiguar a sua suposta ocorrência. A multa terá que ser paga pelo prefeito no prazo de 15 dias, a partir da data em que receber a notificação do Tribunal.
TCE-RJ/Blog do Jailton da Penha
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