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A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) terá de apresentar à Justiça uma lista com os servidores ativos, inativos e pensionistas que não receberam salários, proventos e pensões de agosto até o terceiro dia útil deste mês. Além disso, de acordo com decisão do juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Gradmasson Ferreira Chaves, o governo também terá que mostrar um cronograma de pagamento.
Na decisão, o magistrado determinou a intimação do secretário de Fazenda para que informe o valor necessário para pagar os 30% de funcionários que não receberam salários. Até esta segunda-feira, o estado tinha depositado 70% da folha de pagamento do funcionalismo. Procurada, a Seplag não deu um posicionamento oficial sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Na última quarta-feira, o estado pagou os servidores da área de Segurança, inclusive policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou ainda que “o estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês”, que cai no próximo dia 15.
No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 14 de julho, obriga o governo a creditar os vencimentos do funcionalismo até o 3º dia útil do mês, sob pena de arresto nas contas estaduais.
No dia 28 de janeiro, o juiz tinha ordenado o governo estadual cumprisse com o calendário de pagamento regular, avaliando que “nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”.
Campos 24 Horas
Na decisão, o magistrado determinou a intimação do secretário de Fazenda para que informe o valor necessário para pagar os 30% de funcionários que não receberam salários. Até esta segunda-feira, o estado tinha depositado 70% da folha de pagamento do funcionalismo. Procurada, a Seplag não deu um posicionamento oficial sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Na última quarta-feira, o estado pagou os servidores da área de Segurança, inclusive policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou ainda que “o estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês”, que cai no próximo dia 15.
No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 14 de julho, obriga o governo a creditar os vencimentos do funcionalismo até o 3º dia útil do mês, sob pena de arresto nas contas estaduais.
No dia 28 de janeiro, o juiz tinha ordenado o governo estadual cumprisse com o calendário de pagamento regular, avaliando que “nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”.
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