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A Secretaria de Estado de Fazenda do RJ (Sefaz) informou que fez a liberação, nesta terça-feira (13), de mais R$ 274 milhões para pagar os servidores estaduais. Segundo a pasta, o montante é suficiente para quitar toda a folha de agosto. A secretaria garantiu, ainda, que os salários dos funcionários públicos estará nas contas até a próxima quinta-feira (15), décimo dia útil do mês.
Até esta segunda-feira (12), a Sefaz informou que 85% do valor total da folha líquida de agosto, que era de R$ 2 bilhões, havia sido paga.
De acordo com a secretaria, o pagamento foi possível devido à verba de arrecadação que entrou nos cofres do governo nesta terça. A pasta informou ainda que não houve novos arrestos nas contas estaduais.
Arresto judicial
Para garantir o pagamento aos servidores estaduais, a Justiça determinou, na última quinta-feira (8), o arresto de mais de R$ 471 milhões necessários à quitação da folha de agosto. Até o começo da noite de segunda-feira (12), apenas cerca de R$ 50 milhões haviam sido encontrados nas contas do governo do estado.
O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A ordem de arresto destacava que não poderiam ser afetadas as contas destinadas aos setores de Saúde, Segurança Pública e Educação, bem como de outros órgãos públicos que disponham de autonomia orçamentária.
A decisão atendeu a um pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores (Fasp-RJ). No despacho em que determinou o arresto, o juiz ressaltou que o estado deve priorizar o pagamento salarial, caso contrário estaria violando um princípio da dignidade humana e dificultando o sustento dos servidores. Com informações do G1.
Campos 24 Horas
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