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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter o concurso para oficiais da Polícia Militar do Rio, que será realizado neste domingo (29). Na quinta (26), o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Aloysio Neves, determinou a suspensão do concurso, atendendo a uma denúncia da Associação dos Delegados de Polícia do Rio, que indicou que a seleção dos novos policiais tinha caráter restritivo, por exigir que os candidatos apresentassem diploma de curso superior em Direito.
No entanto, no fim da noite desta sexta (27), o Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, deferiu a liminar do mandado de segurança impetrado pelo Estado, determinando a suspensão dos efeitos da decisão do TCE/RJ, autorizando a realização do concurso. Segundo o Presidente do TJ, a PM comprovou à suficiência, a legitimidade e a legalidade do edital para o concurso, ao exigir o diploma de Bacharel em Direito como requisito para os candidatos.
Vagas limitadas para mulheresConforme reportagem publicada pelo G1, a Polícia Militar também limitou o acesso de mulheres ao oficialato. Do total de 50 vagas, apenas cinco, ou seja, 10% do total, estão destinadas ao sexo feminino.
O edital para novos oficiais no Rio, divulgado em dezembro, atraiu críticas de quem trabalhava com o planejamento anterior da PM. Além de queixas sobre as poucas vagas destinadas as mulheres, também havia reclamações pela nova exigência do diploma de Direito aos candidatos.
Em 2015, a Polícia Militar do Rio lançou um projeto para ampliar a capacitação e que poderia também resultar em mais candidatos a oficiais. Na ocasião, havia um projeto para que, em 15 anos, todos os soldados da corporação tivessem curso superior no currículo.
A corporação iniciou então, na época, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), um curso superior de tecnólogo em Segurança Pública. Os praças que cursassem as disciplinas poderiam ainda se inscrever para a prova de oficiais, o que possibilitaria a uma ascensão na carreira.
G1/Campos 24 Horas
No entanto, no fim da noite desta sexta (27), o Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, deferiu a liminar do mandado de segurança impetrado pelo Estado, determinando a suspensão dos efeitos da decisão do TCE/RJ, autorizando a realização do concurso. Segundo o Presidente do TJ, a PM comprovou à suficiência, a legitimidade e a legalidade do edital para o concurso, ao exigir o diploma de Bacharel em Direito como requisito para os candidatos.
Vagas limitadas para mulheresConforme reportagem publicada pelo G1, a Polícia Militar também limitou o acesso de mulheres ao oficialato. Do total de 50 vagas, apenas cinco, ou seja, 10% do total, estão destinadas ao sexo feminino.
O edital para novos oficiais no Rio, divulgado em dezembro, atraiu críticas de quem trabalhava com o planejamento anterior da PM. Além de queixas sobre as poucas vagas destinadas as mulheres, também havia reclamações pela nova exigência do diploma de Direito aos candidatos.
Em 2015, a Polícia Militar do Rio lançou um projeto para ampliar a capacitação e que poderia também resultar em mais candidatos a oficiais. Na ocasião, havia um projeto para que, em 15 anos, todos os soldados da corporação tivessem curso superior no currículo.
A corporação iniciou então, na época, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), um curso superior de tecnólogo em Segurança Pública. Os praças que cursassem as disciplinas poderiam ainda se inscrever para a prova de oficiais, o que possibilitaria a uma ascensão na carreira.
G1/Campos 24 Horas
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