Prefeito de Quissamã, Otávio Carneiro (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Quissamã)
Os vereadores de Quissamã, no Norte Fluminense, criaram na quinta-feira (26) uma Comissão Processante (CP) para apurar possíveis irregularidades do atual prefeito Octávio Carneiro, de 77 anos, em posse do cargo desde 2012. De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, as suspeitas são de improbidade administrativa, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa. Os dados que baseiam a investigação foram denunciados por um servidor municipal.
Ainda segundo a assessoria da Câmara, o prefeito continua no cargo e apenas com a conclusão da investigação se pede o afastamento. A apuração das denúncias, feitas em carta pelo carta enviada ao Poder Legislativo por um servidor municipal, deve durar de 30 a 60 dias. Muitas das acusações, diz a Câmara, já haviam sido discutidas em plenário, e sido assunto de requerimentos de informações e questionamento dos vereadores.
"As contas do município, referentes ao ano de 2013, já haviam sido reprovadas e durante todo este ano estamos investigando", explicou o Presidente da Câmara Luiz Carlos Fonseca. "Dois outros fatos também chamaram a atenção: a adoção de processos emergenciais administrativos, que é contratar empresas sem licitação, e o fato das contas referentes à Saúde não terem sido passadas para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, que é de praxe", disse Fonseca, afirmando que a situação é complicada.
O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante, tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como relator. A conclusão das investigações pode resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro.
Pesam sobre o prefeito de Quissamã, acusações que em 2013, quando assumiu o Governo, teria decretado situação de emergência no município, e posteriormente ao período de seis meses, prorrogado tal Decreto, para se valer do direito de contratações de bens e serviços com dispensas de licitações. Contratos em valores considerados exorbitantes no serviço de coleta de lixo e contratações de ambulâncias foram realizados neste período. No caso das ambulâncias já existe denúncia do Ministério Público Estadual (processo nº0001511-82.2014.8.19.0084).
A legalidade do Decreto 1725/2013, a celebração de Aditivos ilegais com o Instituto Vida e Saúde (INVISA), que inclusive já é investigado em ação do Ministério Público como ato de improbidade administrativa - Ação Civil Pública nº 0000852-73.2014.8.19.0084 proposta pela Tutela Coletiva de Macaé também segue na carta de acusações. Também deverá ser investigada a inadimplência com o Município de Campos em função da quebra contratual por falta de investimento do Consórcio do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado.
Logo depois da votação, os vereadores recepcionaram um grupo de manifestantes, que também foram as ruas cobrar direitos e benefícios que não estariam sendo cumpridos e concedidos pelo Governo Municipal. Eles foram em frente a Casa Legislativa, depois de marchar pelas ruas da cidade, com parada em frente a Prefeitura.
G1 Norte Fluminense
Nenhum comentário:
Postar um comentário