A sessão desta terça-feira (17/03) da Câmara de Campos contou com o início de uma discussão sobre a redução do número de cadeiras. Pela proposta do vereador Thiago Virgílio (PTC), a Casa passaria a ter 17 cadeiras na próxima legislatura, que começa em 2017, oito a menos do que as 25 atuais, voltando ao mesmo número de 2012.
Alegando a crise financeira que o país atravessa, com reflexos no município de Campos, o vereador Thiago Virgílio busca assinaturas para colocar na pauta a sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
“Já tenho seis assinaturas, preciso de mais três para colocar a proposta em votação no plenário. Com esta medida vamos economizar. Além disso, creio que o projeto vai de encontro com os anseios da população. Inclusive, a ideia é trazer a população para este debate”, explicou Thiago, que é vice-presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, o vereador Edson Batista (PTB) lembrou que a Casa contingenciou em 20% os contratos vigentes. Além disso, ele lembrou que um corte de 10% dos salários dos vereadores e cargos comissionados está pronto para ser votado no plenário. “O que dependia da Mesa Diretora já foi feito. Agora cabe aos vereadores decidir sobre este corte dos salários no plenário”, comentou.
Os vereadores Álvaro César (PMN) e Jorge Magal (PR) deixaram claro que não concordam com a mudança. “Pode cortar até o salário do vereador, mas não quero ter o peso na consciência de tirar um colega da próxima legislatura”, disse Álvaro, demonstrando estar preocupado com as oito vagas a menos que faria com que a disputa eleitoral fique ainda mais acirrada na eleição do próximo ano.
Já o vereador Magal sugeriu o corte de assessorias e gastos da Câmara. Durante a sessão apenas o vereador Altamir Bárbara (PSB) defendeu o corte das cadeiras. “Gasta-se muito com os legislativos em nosso país”, disse.
Foi na eleição de 2012 que a Câmara de Campos teve o aumento de 17 para 25 cadeiras, e destas 19 ocupadas por novos vereadores, o que fez com que houvesse uma ampla reformulação na Casa de Leis.
A alteração foi possível porque a população no município, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passou para 463.731. Uma emenda constitucional de 2009 previa que os municípios com mais de 450 mil habitantes podem ter até 25 vereadores. A emenda relaciona o número de parlamentares com o número de moradores das cidades.
Assim, as cidade com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; de 15.001 a 30 mil serão 11 parlamentares; de 30.001 a 50 mil, 13; de 50.001 a 80 mil, 15; de 80.001 a 127 mil, 17; de 120.001 a 160 mil, 19 cadeiras no legislativo; de 160.001 a 300 mil, 21; de 30.001 a 450 mil, 23 vereadores e de 450.001 a 600 mil habitantes, 25 parlamentares.
Ururau
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