O prefeito de Alegre, Paulo Lemos, entrou com uma liminar, na Justiça do município, pedindo um mandado de segurança para cancelar a sessão da Câmara Municipal que criou as comissões processantes contra ele, que podem afastá-lo do cargo. No entanto, a juíza da comarca negou a liminar e manteve a validade da sessão, mas determinou que o prefeito seja notificado novamente, porque isso foi feito antes da aprovação da ata da sessão que definiu a abertura das comissões e, diante disso, a notificação que já havia sido assinada pelo prefeito não tem valor legal.
Com isso, os vereadores que compõem as três comissões prepararam as novas e respectivas notificações que seriam levadas a Paulo Lemos ainda ontem. No entanto, até o fechamento desta matéria ainda não havia uma informação oficial de que isto teria sido feito ou se o prefeito havia assinado o recebimento da notificação. Segundo informações de um dos vereadores que compõem uma das comissões, todos estavam esperando que Paulo Lemos assinasse o documento, como havia feito antes, mas caso isso não acontecesse, a notificação será feita por meio de um edital.
Depois de ser notificado, o prefeito terá novamente 10 dias para apresentar sua defesa, que será analisada pelas comissões. Os vereadores que as compõem, então, irão decidir pelo afastamento ou não de Paulo Lemos. Esta decisão é das comissões e não precisa ser votada em plenário, porque o pedido de afastamento já estava incluído nas denúncias que motivaram a abertura das CPs e foram aprovadas pelos vereadores.
As Comissões Processantes foram criadas com a aceitação de três denúncias, por dois terços da Câmara de Alegre, apresentadas pelo presidente municipal do PSC, Ronaldo Teixeira Monteiro. Em todas as denúncias apresentadas em desfavor do prefeito Paulo Lemos, são apontadas infrações político-administrativas.
AQUIES/Marcos Freire
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