A administração pública de Casimiro de Abreu demitirá até o final de março todos os 600 funcionários comissionados lotados na Prefeitura. E ainda, para diminuir a perda dos R$ 60 milhões em royalties que deixaram de ser arrecadados, reduzirá em 10% o salário do prefeito, Antônio Marcos de Lemos Machado, do vice Zedequias da Costa e todo o secretariado. Outras medidas de contenção orçamentária são redução e cancelamento de contratos de prestação de serviços, revisão orçamentária das secretarias e de novos investimentos.
Até o final da próxima semana, a prefeitura deverá anunciar a fusão e extinção das 21 secretarias e cinco autarquias. O enxugamento representará uma economia mais significativa, mas ainda não há dados reais para divulgação porque estão sendo estudados os cortes em cada unidade, tanto de pessoal quanto de ações.
"Este é um momento muito triste para todos nós. Desde quando assumimos a prefeitura, sempre valorizamos o funcionalismo. Até o momento, mesmo com a crise nos royalties, não deixamos de honrar com as nossas obrigações. Nem todas as medidas já adotadas para redução foram suficientes para evitar que o nosso orçamento corresse o risco de ficar comprometido. Tenho certeza de que vamos superar esta crise, que se estabelece em todas as cidades produtoras de petróleo", disse o prefeito Antônio Marcos.
A despesa com a folha e encargos trabalhistas do Poder Executivo - antes da crise - era de 40% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com esta queda, cresceu acima do limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os recursos da arrecadação dos royalties não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal, entretanto, eles são classificados como receita de transferência e, nesse sentido, entram na contabilidade da RCL, que sofrerá uma redução considerável", ressaltou o secretário de Planejamento e Processamento de Dados, Célio de Almeida.
Tania Garabini/Terceira Via
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