TESTE REPROVA 67% DAS PREFEITURAS DO ES POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Prefeitura:

Câmara Municipal:

Equipe do TCE solicitou a prefeituras e câmaras informações sobre gastos.

Vinte prefeituras não atenderam a nenhum requisito e tiveram nota zero.

Em um teste sobre transparência e acesso à informação, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), apenas 13% das câmaras municipais e 33% das prefeituras do Espírito Santo tiveram um resultado satisfatório.

Todas foram notificadas e deverão apresentar um plano de ação ao TCE-ES para se adequar às exigências. A Prefeitura de Vitória ficou na 25ª posição, com um índice de 73% de transparência.

O trabalho teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2012. Ela regulamenta o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de ter acesso a informações públicas de órgãos e entidades, sem ter que apresentar motivo.

Esse acesso pode acontecer através da transparência ativa, com os portais de transparência dos órgãos; ou da transparência passiva, quando a entidade fornece uma informação específica, solicitada pelo cidadão, através de um canal que deve ser disponibilizado pelos legislativos e executivos municipais. 

Para testar a transparência passiva, uma equipe do TCE-ES tentou solicitar a todas as câmaras e prefeituras do estado o gasto total com telefonia, fixa e móvel, referente ao ano de 2015.

Algumas prefeituras e câmaras não tinha nem mesmo página na internet, ou não disponibilizavam um canal para o pedido de informação. Das entidades para onde o pedido pode ser enviado, apenas 26 prefeituras e 10 câmaras enviaram uma resposta avaliada pelo órgão como satisfatória.

Além disso, 20 prefeituras e 36 câmaras não atenderam a nenhum dos requisitos avaliados pelo TCE-ES e tiveram nota zero em transparência.

No processo de fiscalização, o TCE-ES identificou irregularidades, que são consideradas violações à Lei de Acesso à Informação. Também foi constada a ausência das chamadas “boas-práticas” - quando não há violação da lei, mas uma situação que dificulte o acesso à informação, como a exigência de cadastro para realização do pedido, por exemplo.

Irregularidades encontradas

- Uma prefeitura e quatro câmaras não tinham site institucional;

- 36 prefeituras e 54 câmaras não divulgaram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico, local para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;

- 64 prefeituras e 66 câmaras não divulgaram o relatório anual contendo a quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos;

- 25 prefeituras e 36 câmaras não ofereceram alternativa de encaminhamento de pedidos em seus sites;

- 18 prefeituras e 16 câmaras não enviaram resposta;

- 2 prefeituras enviaram resposta, mas não forneceram a informação solicitada;

- 2 prefeituras enviaram informação, mas ela estava em desacordo com o pedido.

Ausência de boas-práticas

- 28 prefeituras e 4 câmaras exigiram cadastro para envio do pedido;

- 2 prefeituras e 4 câmaras exigiram que o cidadão selecionasse temas pré-definidos para fazer o pedido;

- 22 prefeituras e 21 câmaras exigiram identificações desnecessárias (escolaridade, sexo, CEP) para envio do pedido;

- 10 prefeituras e 12 câmaras não permitem o acompanhamento do andamento dos pedidos de acesso à informação.

Do G1 ES