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Serão pagos nesta sexta os salários de dezembro dos cerca de 80 mil servidores ativos da secretaria estadual de Educação. O crédito contemplará também os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), ligados à secretaria.
O secretário Wagner Victer destaca que o pagamento será realizado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi confirmado após reunião na tarde de ontem, com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
— O fluxo do Fundeb está comprometido devido ao uso das verbas para pagamento de duas folhas, o salário de novembro e décimo terceiro. Entretanto, conseguimos garantir o salário de dezembro para esta sexta-feira. Isso em decorrência dos ajustes que estamos fazendo na secretaria para melhor gestão do Fundeb — declarou Victer.
O Governo do Estado aposta no acordo com o Governo Federal para sanear as finanças e evitar novos atrasos de salário. O texto será apresentado, na próxima semana, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo envolve ações que somam R$ 20 bilhões somente este ano. Integrantes da equipe econômica defendem que a metade desse montante diz respeito a medidas de redução de gastos. Estão previstos ainda aumento de receitas e reestruturação das dívidas do Rio. Em longo prazo, o valor do acordo deve alcançar cerca de R$ 50 bilhões.
Outra realidade prevista é a antecipação de receitas dos royalties do petróleo. No entanto, segundo técnicos, essa medida não resultará num valor tão expressivo, já que boa parte dos recursos futuros dos royalties já está comprometida. AN
Folha da Manhã
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