O presidente da Fundação Centro de Ciências e de Educação (Cecierj), Carlos Eduardo Bielschowsky, terá que encaminhar, em 30 dias, a contar do recebimento da notificação, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a cópia do contrato firmado pela Cecierj – órgão ligado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – com empresa especializada na prestação de serviços de informática. A contratação estava prevista, ao custo de R$ 1.263.957,32, na realização do pregão eletrônico promovido pela Cecierj, no dia 16 de setembro de 2014. A decisão do TCE-RJ, seguindo o voto do conselheiro-relator Marco Antonio de Alencar, ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (19/3).
O objetivo do TCE-RJ é analisar a legalidade do pregão e do contrato assinado com a empresa vencedora da concorrência. O Tribunal de Contas exigiu também que a Cecierj forneça as atas e os julgamentos das propostas inscritas, a ordem de início da prestação dos serviços e a planilha apresentada pela empresa contratada com informações detalhadas sobre quantitativos e preços unitários.
TCE/RJ
Jailton da Penha
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