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Os ex-prefeitos de Duque de Caxias Washington Reis de Oliveira e José Camilo Zito foram punidos nesta terça-feira (3/3) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por irregularidades na prestação de contas do repasse de R$ 10.500,00 à Associação de Ensino Jardelina Dantas. Juntos, eles terão que desembolsar R$ 26.668,65. Desse total, R$ 10.397,25 terão que ser pagos solidariamente pelos dois. Além disso, cada um terá que pagar multa no valor de R$ 8.135,70.
O repasse, na forma de subvenção, teve como objetivo cobrir despesas dessa entidade com crianças carentes entre 2008 e 2009. Segundo o conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, relator do processo, os dois políticos foram condenados porque deixaram de encaminhar ao TCE-RJ documentos exigidos por lei, como os comprovantes originais de despesas realizadas e o balancete analítico da entidade beneficiada, comprovando o registro da subvenção e a aplicação dos recursos recebidos.
A subvenção foi concedida durante a gestão de Washington Reis de Oliveira. O ex-prefeito José Camilo Zito, por sua vez, era a autoridade responsável pelo encaminhamento de todos os documentos relativos a essa prestação de contas.
TCE/RJ.
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